Question

Conforme a Lei no 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, em seu artigo 8o, compete aos municípios:

Accepted Answer

A) executar a PNPDEC em âmbito local; identificar e
mapear as áreas de risco de desastres; incorporar
as ações de proteção e defesa civil no planejamento
municipal; declarar situação de emergência e estado
de calamidade pública; proceder à avaliação de da-
nos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

Answer

B) executar a PNPDEC em âmbito local; identificar e
mapear as áreas de risco de desastres; incorporar
as ações de proteção e defesa civil no planejamento
municipal; declarar situação de colapso e estado de
situação crítica; proceder ao contingenciamento de
danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

Answer

C) executar a PNPDEC em âmbito estadual; identificar
e mapear as áreas de risco de desastres; incorporar
as ações de proteção e defesa civil no planejamento
nacional; declarar situação de emergência e estado
de calamidade pública; proceder à avaliação de da-
nos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

Answer

D) executar a PNPDEC em âmbito nacional; identificar
e mapear as áreas de risco de desastres; incorporar
as ações de proteção e defesa civil no planejamento
estadual; declarar situação de emergência e estado
de calamidade pública; proceder à avaliação de da-
nos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

Answer

E) executar a PNPDEC em âmbito nacional; identificar
e mapear as áreas de risco de desastres; incorporar
as ações de proteção e defesa civil no planejamento
estadual; declarar situação de colapso e estado de
situação crítica; proceder ao contingenciamento de
danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

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