Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoVunesp 2020
Pref F Vasconcelos
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.