Sobre a concessão de serviço público, a… (IGEDUC 2025)

Questões de Direito Administrativo · IGEDUC

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995IGEDUC 2025

PGE PE

Sobre a concessão de serviço público, assinale a assertiva correta.

AA concessão de serviço público deve ser realizada mediante licitação na modalidade concorrência.BA caducidade ocorre com a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.CNão se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.DNos contratos de concessão, é vedada a previsão de outras fontes alternativas à tarifa.

Mais questões de Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Ver as 2.032 questões de Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.