Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IBADE 2024
Pref Florianópolis
Questão de Legislação Penal Especial
IBADE
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes e direitos fundamentais para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência. Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2. COLUNA 1 1. Atendimento prioritário; 2. Educação inclusiva; 3. Assistência social; 4. Capacidade civil. COLUNA 2 ( ) Sistema de ensino que deve atender pessoas com deficiência sem exclusão, garantindo a aprendizagem e participação plena; ( ) Prover, com celeridade, o atendimento para pessoas com deficiência em instituições de saúde e serviços públicos; ( ) Condição que permite que pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos civis, respeitando sua autonomia; ( ) Garantia de programas sociais que promovam a inclusão das pessoas com deficiência em condições de igualdade. Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


