Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2015

TCE-RN

Questão de Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.