Questão de Direito Ambiental

A Resolução CONSEMA 98 de 2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental, define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Associe as duas colunas de modo a apontar a conceituação correta para cada um dos termos. 1. Estudo Ambiental ( ) Estudo técnico elaborado por um profissional Simplificado (EAS) habilitado ou por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Deve abordar um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e de seu entorno. 2. Estudo de ( ) Expressa as conclusões do Estudo de Impacto Conformidade Ambiental, devendo ser apresentado de forma objetiva Ambiental (ECA) e adequada à sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. 3. Estudo de Impacto ( ) Estudo que guardará a relação de proporcionalidade Ambiental (EIA) com os Ambiental estudos técnicos ambientais (Relatório Prévio, Estudo Ambiental Simplificado, Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) para fins de regularização de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. 4. Relatório Ambiental ( ) Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar Pré vio (RAP) que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico, buscando a elaboração de um diagnóstico integrado da área de influência direta do empreendimento, possibilitando a avaliação dos impactos diretos resultantes da implantação do empreendimento e a definição das medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias, quando couber. 24 5. Relatório de Impacto ( ) Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar Ambiental (RIMA) que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico, buscando a elaboração de um diagnóstico integrado das áreas de influência direta e indireta do empreendimento, possibilitando a avaliação dos impactos diretos e indiretos resultantes da implantação do empreendimento e a definição das medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.