Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalPoder constituinteIAUPE 2018

PM PE

Questão de Direito Constitucional

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Sobre o poder constituinte, analise as assertivas a seguir: I. O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente. II. O poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode estabelecer um poder constituinte originário. III. O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem. IV. O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual. Estão CORRETAS

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.