Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Cebraspe 2008
MDS
Questão de Legislação Penal Especial
A visão tradicional de atenção apenas filantrópica à pessoa com deficiência passou, nos últimos anos, a incluir a noção de inclusão e participação, bem como o direito a todos os serviços públicos, em especial escola e trabalho. Essa mudança de percepção, ainda em curso, pode ser identificada na atuação da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), órgão encarregado da integração dessas políticas em nível federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.