No que concerne ao estado de necessidad… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeNCE e FUJB (UFRJ) 2004

PC DF

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

Ao código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;Bnão há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;Co código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;Dno estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;Epara distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.