Question

Após representação formulada pelo Ministério Público acerca de graves irregularidades em entidade de atendimento à pessoa idosa, o magistrado verificou que as falhas poderiam ser corrigidas em curto prazo, sem risco imediato à integridade dos acolhidos. Antes de decidir sobre eventual interdição da instituição, fixou prazo para que a entidade promovesse todas as adequações exigidas pela legislação. As determinações judiciais foram integralmente cumpridas. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a consequência jurídica será:

Accepted Answer

B) A extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da satisfação das exigências fixadas pela autoridade judiciária.

Answer

A) A imposição obrigatória de advertência, ainda que todas as irregularidades tenham sido sanadas.

Answer

C) A perda do objeto apenas se houver concordância expressa do Ministério Público.

Answer

D) A aplicação obrigatória de multa ao dirigente da entidade, independentemente da regularização posterior.

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