Frente ao contido na Constituição Feder… (Com. Exam. (MPE GO) 2015)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalNacionalidadeCom. Exam. (MPE GO) 2015

MPE GO

Frente ao contido na Constituição Federal de 1988, acerca da nacionalidade, podemos afirmar que:

AA lei complementar disporá sobre eventuais diferenças de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, sempre fundada no atendimento dos objetivos estratégicos da República.BÉ vedado que o brasileiro nato seja também nacional de outro país.CNacionalidade e cidadania não são sinônimos.DÉ outorgado aos nacionais dos países integrantes do MERCOSUL os mesmos direitos do brasileiro.

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