Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAUEL 2024
Pref Maringá
Questão de Legislação Penal Especial
3
Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO representa um dever que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.