Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalHomicídio e feminicídioCebraspe 2009
DPE ES
Questão de Direito Penal
UnB/CESPE – DPE/ES Cargo: Defensor Público
A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos delitos em espécie, julgue os itens subsequentes. O estado de embriaguez pode, em tese, reduzir ou eliminar a capacidade do autor de entender o caráter ilícito ou determinar-se de acordo com esse entendimento, razão pela qual, segundo a jurisprudência do STJ, tal circunstância afasta o reconhecimento da eventual futilidade de sua conduta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.