Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerConsulplan 2024
MPE SC
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com as disposições da Lei nº 13.819/2019, julgue os itens a seguir. É dever dos estabelecimentos de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying), que pode ocorrer, inclusive, através de comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, grafites pejorativos e expressões preconceituosas, dentre outras.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.