Question

A respeito dos órgãos e da competência do Supremo Tribunal Federal, consoante previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Compete, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta em todas as esferas, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

Answer

A) A competência do Supremo Tribunal Federal é originária quanto ao julgamento dos juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União e os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Answer

C) Do ato administrativo ou da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Answer

D) É o ente responsável para julgar, nos crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais e os dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho.

Answer

E) Julgar originariamente o mandado de injunção, quando à elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Superior Tribunal de Justiça e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

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