O Estatuto da Criança e do Adolescente… (IESES 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · IESES

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIESES 2024

Pref Gaspar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura o direito à educação e ao desenvolvimento pleno para todas as crianças e adolescentes, estabelecendo que o ambiente escolar deve ser livre de qualquer forma de discriminação ou violência. O diretor escolar é responsável por garantir um ambiente seguro e inclusivo para todos os estudantes, respeitando os direitos definidos no ECA. Assinale a alternativa correta sobre os direitos educacionais conforme o ECA.

AO ECA garante a todos os estudantes o direito a um ambiente escolar seguro e inclusivo, cabendo ao diretor assegurar que a escola seja livre de discriminação e promova o desenvolvimento integral.BO ECA limita-se a tratar da saúde física das crianças, sem implicação direta no ambiente escolar.CA responsabilidade pelo ambiente seguro cabe exclusivamente aos professores, não sendo atribuição do diretor.DA aplicação das normas do ECA é restrita ao ensino fundamental, sem abrangência para o ensino infantil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.