Podemos afirmar que o Sistema Tributári… (RBO 2012)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoRBO 2012

Pref P Ferreira

Podemos afirmar que o Sistema Tributário Nacional é:

Ao conjunto de princípios constitucionais que rege o poder de tributar.Bo conjunto de regras infraconstitucionais que tem por fim definir os tributos.Ca norma geral expedida pelo chefe do poder executivo.Da lei de natureza ordinária que trata da instituição ou modificação do tributo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.