Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Vunesp 2020
Pref Sorocaba
Questão de Direito Constitucional
O Art. 6o, do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. Segundo o referido artigo, são direitos sociais, entre outros, a educação,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.