Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Cebraspe 2023
TBG
Questão de Direito Administrativo
Acerca de aspectos relativos à indústria de petróleo e gás natural, julgue os seguintes itens. O governo federal é o poder concedente do segmento de distribuição local de gás canalizado, e, portanto, tem a prerrogativa de definir os contratos de concessão, inclusive suas cláusulas econômicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.