Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2026
Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 1064_BASE_NFI_DM 27/05/2026 17:05:31
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, após o registro da ocorrência em contexto de violência doméstica e familiar, um dos procedimentos que deve ser adotado imediatamente pela autoridade policial é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.