Direito ConstitucionalPoder constituinteFUMARC 2012
AGE MG
Questão de Direito Constitucional
Prezado (a) candidato (a) aGe/MG Coloque seu número de inscrição e nome no quadro abaixo:
Nome
O Poder Constituinte é complexo, de fundamentação política e/ou jurídica, sendo exercido pela autoridade inicial do Estado, por Assembleia Constituinte ou movimento revolucionário. Analise os conceitos reduzidos abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Poder Constituinte Originário é caracterizado por sua autonomia em relação a outros órgãos e poderes, bem como por ser ilimitado juridicamente, rompendo por completo com a ordem jurídica anterior, exceto no que condiz aos tratados internacionais previamente firmados; II. O Poder Constituinte Derivado Decorrente, doutrinariamente aceito por parte dos juristas, é o conferido aos demais entes federativos, excetuados os territórios, para que organizem suas próprias constituições ou leis orgânicas, respeitando os limites da Lex Maior, não se relacionando diretamente com o Poder Constituinte Originário; III. O Poder Constituinte Derivado Reformador é criado pelo Poder Constituinte Originário e difere desse por ser limitado por regras rígidas, que preservam a intangibilidade de alguns temas. ALTERNATIVAS
Mais questões de Poder constituinte
- FCC 2026Sobre as constituições dos Estados-membros:
- FAFIPA 2026Durante a análise de proposta de emenda à Constituição que buscava alterar a forma federativa de Estado, a Procuradoria do Município de Foz do Iguaçu - PR promoveu estudo acerca d…
- EDUCA PB 2026A estruturação da Teoria do Poder Constituinte pressupõe a diferenciação ontológica entre o poder que funda uma nova ordem jurídica e os poderes de natureza constituída, criados p…
- IDECAN 2026A estruturação político-jurídica dos entes federativos brasileiros demanda a elaboração de suas próprias leis fundamentais, respeitando a autonomia administrativa e os ditames da…
- CEPUERJ 2026O poder constituinte derivado reformador está sujeito a limites materiais explícitos (cláusulas pétreas) e a limites implícitos reconhecidos pela doutrina e jurisprudência, de mod…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

