Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. Não se submete ao controle jurisdicional a interpretação quanto ao sentido de normas meramente regimentais de qualquer das casas do Poder Legislativo.
Mais questões de Regimentos internos das casas legislativas
- Legalle 2026A Câmara de Vereadores, observado o disposto na Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, provimento de cargos, seus serviços e, especi…
- AMEOSC 2026O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC) estabelece competências específicas atribuídas à Mesa Diretora, relacionadas à organização administrativa, à conduçã…
- FGV 2026Um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entendeu que a sistemática regimental afeta a determinada temática deveria sofrer alt…
- IGEDUC 2026Em reunião institucional realizada na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores discutiram as regras do Regimento Interno relativas ao local de realização das sessões le…
- FCC 2026Certo Deputado Estadual pretende solicitar a inclusão, na Ordem do Dia, de proposição com parecer que atende às condições regimentais para tanto. Nessa hipótese, o Deputado deverá…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.