Questões de Direito Tributário · Unifil

Direito TributárioCapacidade tributária passivaUnifil 2023

Pref Faz RG

Questão de Direito Tributário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre capacidade tributária. I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. II. A capacidade tributária passiva independe de acharse a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. A capacidade tributária passiva independe se as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. IV. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.