Questões de Direito Tributário · MS (SARMENTO)
Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributáriaMS (SARMENTO) 2023
Pref Pirapó
Questão de Direito Tributário
Nos termos da Lei nº 1.017/2006, que Institui o Sistema Tributário do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas duas questões.
Assinale a alternativa que completa a lacuna. A atualização da correção monetária será feita pelo Poder Executivo Municipal, tendo por base o Valor de Referência Municipal - VRM, o qual será atualizado , com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo –IPCA, ou outro índice que vier a substituir.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.