Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFundatec 2013
IRGA
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando os termos da Lei Estadual nº 13.930/2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), analise as seguintes afirmativas: I. Os servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA, instituídos por esta Lei, serão regidos pelo Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul. II. O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA é constituído por cargos de nível superior e por cargos de nível médio, organizados em carreiras. III. O Quadro de Pessoal do IRGA é composto exclusivamente por Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. IV. Os servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA, instituídos por esta Lei, serão regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quais estão corretas?
Mais questões de Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais
- Fundatec 2026De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.
- FGV 2026Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cená…
- Fundatec 2026Considerando as disposições do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito às carreiras da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo: I. São com…
- Fundatec 2026Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando: I. Promovido por bravura, sem haver vaga. II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organi…
- Consulplan 2026Patrícia, enfermeira efetiva do município, sofreu a perda de seu pai, que faleceu subitamente. Muito abalada, ela informou à sua chefia imediata sobre o ocorrido e solicitou o afa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.