Em conformidade com a Lei Orgânica do M… (Vunesp 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasVunesp 2016

Pref Mogi Cruzes

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, a Lei de Zoneamento Urbano

Asomente poderá ser alterada, uma vez a cada exercício, por meio de proposta de, no mínimo, um terço dos Vereadores ou mediante proposta do Prefeito.Bnão pode ser alterada nos dois primeiros anos de sua vigência e, nos anos seguintes, poderá ser alterada, no máximo, uma vez a cada exercício mediante proposta de, no mínimo, um terço dos Vereadores ou do Prefeito.Cpode ser alterada livremente mediante proposta de qualquer Vereador ou pelo Prefeito Municipal.Dpode ser alterada uma vez a cada exercício por meio de proposta de qualquer Vereador ou mediante proposta do Prefeito Municipal.Esomente poderá ser alterada duas vezes a cada exercício, no primeiro semestre, mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara e, no segundo semestre, mediante proposta do Prefeito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.