Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)Cebraspe 2020

MPE CE

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem. Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.