A Lei nº 13.146/2015 definiu apoios par… (PR4 (UFRJ) 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · PR4 (UFRJ)

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)PR4 (UFRJ) 2018

UFRJ

A Lei nº 13.146/2015 definiu apoios para pessoas com deficiência, a saber:

Aatendente pessoal como aquele que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos às pessoas com deficiência nas atividades diárias.Batendente pessoal como aquele que recebe remuneração para realizar a administração de medicação parental na pessoa com deficiência severa.Catendente pessoal escolar como aquele que realiza as atividades de mediador e de auxiliar nas atividades da vida diária.Dprofissional de apoio escolar como aquele que exerce atividades escolares na falta de professor especializado para deficiência múltipla.Eprofissional de apoio escolar como aquele que exerce atividades de vida diária e de reforço escolar para alunos com deficiência intelectual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.