Sobre as proposições em espécie previst… (Instituto AOCP 2016)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipalInstituto AOCP 2016

CM Rio Branco (AC)

Sobre as proposições em espécie previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, assinale a alternativa correta.

AEmenda substitutiva é o Projeto de Lei, de Resolução ou de Decreto Legislativo apresentado por Vereador ou Comissão para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto.BEmenda modificativa é a proposição que manda erradicar qualquer parte de outra.CA proposição que visa alterar a redação de outra é denominada emenda aditiva.DO requerimento que vise à inserção de documentos em ata deverá ser feito verbalmente.ESubemenda é a emenda apresentada a outra.

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