Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialConselho TutelarIVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
Situações que envolvam maus tratos, descuido, preconceito junto a crianças, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, devem ser notificados ao (a):
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