O Supremo Tribunal Federal (TALENTO 2006)

Questões de Direito Constitucional · TALENTO

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalTALENTO 2006

DPE RN

O Supremo Tribunal Federal

Acompõe-se de onze Ministros, escolhidos com a garantia do quinto constitucional, que exercerão precipuamente a guarda da Constituição.Bexerce o controle de constitucionalidade abstrato e concreto, sendo que suas decisões somente possuem efeito erga omnes nas ações diretas de constitucionalidade.Ctem a atribuição de processar e julgar originariamente crimes políticos.Dtem a atribuição para escolher os membros do Conselho Nacional de Justiça, caso estes não sejam indicados no prazo legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.