Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO IBDO
Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)INSTITUTO IBDO 2019
Pref Paraibuna
Questão de Legislação Penal Especial
Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, a sindicância poderá resultar em: I - Arquivamento do processo quando não cons tata a existência do fato ou autoria, se investigativa. II - Aplicação de sanção de advertência ou sus pensão de até trinta dias, no caso de sindicância processante. III - Instauração de processo administrativo dis ciplinar, nas situações em que seja este o feito previsto nesta lei. Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequa da.
Mais questões de Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)
- FCC 2026Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), considere: I. É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funci…
- FGV 2026João, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que não preenchia os requisitos legais para a promoção na carreira, foi informado de que o órgão juris…
- IESES 2026Sobre a solução negocial prévia ao protesto, assinale a alternativa correta:
- FGV 2026Ana, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi informada sobre uma reunião que seria realizada pelo conselho…
- FCC 2025De acordo com o que estabelece a Lei nº- 8.625/ 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete ao Conselho Superior do Ministério Público
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.