Em relação à ação popular, é INCORRETO… (FEMPERJ 2012)

Questões de Direito Constitucional · FEMPERJ

Direito ConstitucionalAção popularFEMPERJ 2012

MPE RJ

Em relação à ação popular, é INCORRETO afirmar que:

Avisa à proteção do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente;Bpode ser ajuizada por qualquer cidadão;Cencontra inserida no rol das garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988;Do Ministério Público não poderá promover o prosseguimento da ação popular, quando o autor desistir da ação;Ena defesa do patrimônio público, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.