Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoFUCAPSUL 2024
CM Gravatal
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise os itens abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta. I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.