Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesCebraspe 2012
ANAC
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de casamento é direito de todas as pessoas.
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