No processo de planejamento urbano, são… (CPSI (UFPEL) 2008)

Questões de Direito Administrativo · CPSI (UFPEL)

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995CPSI (UFPEL) 2008

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No processo de planejamento urbano, são propostas legislações de orientação compulsória, que estabelecem os limites da área urbana e restringem o direito ao uso da propriedade urbana em nome do bem comum. O zoneamento do solo urbano consiste na

Adivisão do solo, segundo a sua principal destinação urbanística, objetivando controlar as densidades populacionais, a localização, o uso e o porte dos edifícios.Bpriorização de áreas para aplicação dos recursos públicos, programados nos planos plurianuais de investimento.Cdefinição de áreas para localização de posseiros e das populações sem-teto.Ddivisão das zonas urbanas e de expansão urbana em áreas claramente definidas e delimitadas para as quais são prescritos os tipos de uso do solo permitidos.Edefinição de áreas para realização de eventos públicos de caráter coletivo, eventuais ou permanentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.