Questões de Direito Ambiental · CEPERJ
Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaCEPERJ 2021
Pref Saquarema
Questão de Direito Ambiental
A audiência pública é fundamentalmente um momento do processo de licenciamento em que o empreendedor compromete-se, perante a sociedade, com a execução das ações estabelecidas nos programas apresentados nos estudos ambientais. Sua realização está prevista para após a execução do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.