O Direito Tributário pode ser definido… (CEV URCA 2014)

Questões de Direito Tributário · CEV URCA

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoCEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

O Direito Tributário pode ser definido como:

AUm conjunto de normas que impõe ao cidadão o dever de contribuir para o fisco, tendo por único limite a própria lei.BO ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.CÉ um ramo do direito didaticamente atrelado ao direito administrativo, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas que correspondam direta ou indiretamente à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.DÉ um ramo do direito público que substancia a supremacia da administração pública em face do contribuinte, por impor a este o dever de financiar o Estado sem qualquer contrapartida por parte do ente beneficiado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.