Question

"O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira Constituição, quanto na elaboração de qualquer Constituição posterior." – Alexandre de Moraes. Sobre o Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) O Poder Constituinte Originário é inicial, incondicionado, ilimitado e autônomo.

Answer

A) O Poder Constituinte Originário pode se expressar através da outorga, em que surge uma Constituição decorrente da deliberação popular, convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto que organiza e limita seu poder. Exemplo disso, é a Constituição de 1824.

Answer

B) O Poder Constituinte Originário caracteriza-se como autônomo e condicionado.

Answer

D) O Poder Constituinte Originário decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional, portanto, conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade, sendo também subordinado e condicionado.

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