Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de segurançaCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
Com relação ao mandado de segurança e à ação popular, julgue os itens que se seguem.
Da decisão do presidente do tribunal que indefere pedido de suspensão de liminar em mandado de segurança ou de acórdão que dá provimento a agravo interposto contra a suspensão da segurança, cabe novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário, conforme contenha a causa, respectivamente, fundamento infraconstitucional ou constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.