Questões de Direito Penal · Quadrix
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaQuadrix 2023
CRO MS
Questão de Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue os itens de 48 a 53. Caso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configurar‑se‑á o crime de prevaricação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.