Questões de Direito Ambiental · Legalle
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteLegalle 2015
Pref N Esper. do Sul
Questão de Direito Ambiental
A Lei 6.938/81 e suas alterações tratam sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. NÃO inclui nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.