Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Cebraspe 2016

INSS

Questão de Direito Constitucional

O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.