Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCebraspe 2022
SEE PE
Questão de Direito Constitucional
Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue os itens subsequentes. Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.