Question

Por meio da Lei Orgânica, tem-se que são Lei_ objetos de o Código de Obras, o Código de Posturas, o Código Tributário, o Código de prevenção de Incêndio, o Estatuto dos Funcionários públicos Municipais, do a Lei Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e as demais leis que codifiquem ou sistematizem normas e princípios relacionados com determinada matéria. Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Accepted Answer

C) Apenas I está incorreta.

Answer

A) Ordinária.

Answer

B) Marcial. (C) Extraordinária. (D) Complementar Questão Zl. É da competência exclusiva do prefeito a iniciativa das leis que: I. Versem sobre matéria orçamentaria, aulorizem abertura de créditos ou concedam subvenções e auxílios. II. Criem ou suprimam órgão ou serviços do Executivo. Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que: (A) Apenas I está correta. (B) I e II estão corretas.

Answer

D) I e II estão incorretas. 5 25. Os Secretários Municipais ou titulares de Questão orgãos equivalentes, de livre nomeação e exoneração do Prefeito, são providos nos correspondentes cargos em comissão criados por lei, a qual fixa o respectivo padrão de vencimento, bem como seus deveres, competência e atribuições. Além dos Secretários, quem são os outros auxiliares do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica?

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