Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaCOPERVE UFPB 2007
MPE PB
Questão de Direito Ambiental
Em relação ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), pode-se afirmar: I. É o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. II. Deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo somente para o órgão ambiental, não sendo permitida a divulgação pública. III. Deve ser elaborado em linguagem acessível e ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, apesar de não se destinar à comunidade. IV. Deve conter, no máximo, os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais. V. Deve conter a síntese dos resultados de diagnósticos ambientais da área de influência do projeto. Estão corretas apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


