Questões de Legislação Penal Especial · DET BMRS
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)DET BMRS 2021
BM RS
Questão de Legislação Penal Especial
A partir da redação do §2° do art. 9°, inserido pela Lei 13.491/2017, os militares das Forças Armadas voltam a ter:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.