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Questões DET BMRS
Legislação Penal Especial
3 questões de provas da DET BMRS, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2021· BM RS
Acerca das penas, conforme prevê o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2021· BM RS
A partir da redação do §2° do art. 9°, inserido pela Lei 13.491/2017, os militares das Forças Armadas voltam a ter:
ResolverLegislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2021· BM RS
De acordo com a Lei 13.869/2019, acerca dos crimes de abuso de autoridade, marque a assertiva INCORRETA:
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