Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaVunesp 2022
Pref Jundiaí
Questão de Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético: Temístocles, servidor público da Secretaria da Educação, retarda propositalmente a elaboração de um determinado documento, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de Semírames, também servidor público. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que Temístocles
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