Direito PenalCrimes de racismo – Lei 7.716/1989Cebraspe 2006
PM DF
Questão de Direito Penal
Adalberto, que é major da PMDF, integra o time de futebol do clube da PM em Brasília. Em março de 2002, durante uma partida de futebol na sede do clube campestre da PMDF, Adalberto foi vítima de ofensa racista proferida por Marcelo, jogador da equipe adversária e sargento da PMDF, na presença dos demais jogadores. Após o jogo, Adalberto registrou ocorrência policial na delegacia de polícia, por não estar em serviço no momento do fato relatado. Acusado por crime de racismo, Marcelo deverá ir a julgamento.
Com relação a essa situação hipotética e com base na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. A pena máxima a ser aplicada a Marcelo será o pagamento de cestas básicas, tendo em vista que não é prevista a pena de reclusão para crimes de racismo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.